PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPIPOCA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Anastácio Braga, nº 195, Bairro São Sebastião, CEP 62.508-170, Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.623.077/0001-67, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, neste ato representada pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição Federal, com a Lei Municipal nº068/2023, com o Decreto Regulamentar nº 072/2026 e com Lei Municipal nº 205/1994 — Estatuto do Servidor Público —, torna público, para amplo conhecimento dos interessados, o presente EDITAL DA 4ª ETAPA DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA dos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, nos termos, condições, etapas e critérios a seguir estabelecidos.
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